A conciliação compreende uma forma alternativa de equacionar os processos trabalhistas que acompanha o surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil. Recentemente, a conciliação trabalhista passou por mudanças relativas aos desdobramentos da “Política Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo a adoção dessa política judiciária alvo de controvérsias na comunidade jurídica trabalhista. Este artigo atenta ao conteúdo moral das disputas sobre os sentidos da conciliação trabalhista, a partir da análise dos repertórios normativos mobilizados pelos palestrantes de uma audiência pública promovida pelo CNJ em 2016, que visou elaborar uma regulamentação própria à Justiça do Trabalho. Busca-se demonstrar que esses repertórios compõem uma gramática moral cujos princípios de justificação são a defesa da proteção ao trabalhador na efetivação dos direitos sociais nos acordos e a humanização do judiciário, tendo como apoio normativo os ideais de harmonia e empoderamento das partes na resolução do conflito.

Conciliation comprises an alternative way of settling labor cases that accompanies the emergence of Labor Justice in Brazil. Recently, labor conciliation has undergone a process of change related to the development of the “National Policy for adequate treatment of conflicts of interest” of the National Council of Justice (CNJ), and the adoption of this judicial policy is the target of controversy in the labor legal community. This article investigates the moral content of the disputes about the meanings of labor conciliation, from the analysis of the normative repertoires mobilized by the speakers of a public hearing promoted by the CNJ in 2016, which aimed to elaborate a regulation proper to the Labor Justice. With this, we seek to demonstrate that these repertoires compose a moral grammar whose justification principles are the defense of worker protection in the effectiveness of social rights in the agreements and the humanization of the judiciary, with the ideals of harmony and empowerment of the parties in the conflict resolution as normative support.

La conciliation comprend une forme alternative d’égaliser des processus de travail qui accompagne l’émergence du Tribunal du travail au Brésil. Récemment, la conciliation du travail a connu un processus de changement lié au cadre des développements de la « Politique nationale de traitement adéquat des conflits d’intérêts » du Conseil National de la Justice (CNJ), et l’adoption de cette politique judiciaire est la cible de controverses dans la communauté juridique du travail. Cet article examine le contenu moral des disputes sur les significations de la conciliation du travail, à partir de l’analyse des répertoires normatifs mobilisés par les intervenants d’une audition publique promue par le CNJ en 2016, qui visait à élaborer une réglementation propre du Tribunal du travail. On essaie de démontrer que ces répertoires comprennent une grammaire morale dont les principes de justification sont la défense de la protection du travailleur dans l’effectivité des droits sociaux dans les accords et l’humanisation de l’appareil judiciaire, avec support normatif des idées d’harmonie et de responsabilisation des parties dans la résolution des conflits.

Resumo Um novo padrão de organização do trabalho emerge no capitalismo contemporâneo: o trabalho por plataformas digitais, que pode ser do tipo on demand ou crowdwork. O crowdwork, especificamente, consiste em tarefas subdivididas em unidades muito pequenas lançadas à “multidão” por intermédio das plataformas. Frente à precariedade e ausência de regulação do microtrabalho, o Bureau Internacional do Trabalho produziu um relatório que oferece “18 recomendações para tornar o microtrabalho mais justo”, as quais são objeto de análise neste artigo. Essas recomendações foram classificadas em três categorias: representação política, distribuição de recursos (de caráter operacional) e reconhecimento da dignidade (de caráter moral). A partir desta análise, problematizou-se o conceito de trabalho decente da OIT, concluindo-se que a realidade do microtrabalho torna necessário introduzir o reconhecimento como dimensão obrigatória e anterior às demais para lograr abarcar a dignidade como condição para o trabalho decente.

Abstract A new standard of labour organization emerges in contemporary capitalism: the work on digital platforms, which can be of the on demand or the crowdwork kind. The crowdwork specifically consists of microtasks rolled out to the “crowd” through the platforms. In view of microwork’s precariousness and lack of regulation, the International Labour Office produced a report that offers “18 criteria for fairer microwork”, which are the subject of analysis in this paper. These criteria were sorted into three categories: political representation, redistribution of resources (of an operational nature) and recognition of dignity (of a moral nature). From this analysis, ILO’s concept of decent work was problematized, concluding that the reality of microwork makes it necessary to introduce recognition as an obligatory and preceding dimension in order to encompass dignity as a condition for decent work.

Resumo Este estudo tem por objetivo compreender como as transações financeiras afetam as relações sociais entre agricultores e dirigentes de cooperativas de crédito que operam recursos disponibilizados por programas governamentais. O problema de pesquisa buscou compreender as estratégias destes dirigentes, denominados mediadores, para articulação do universo simbólico dos agricultores com as expectativas da política pública e do circuito no qual circula o dinheiro oriundo do crédito. Para compreender esta questão foi realizada uma pesquisa empírica em um Sistema de Crédito Cooperativo denominado Cresol. O aporte teórico que orientou a análise das informações articulou os conceitos de frames (McAdam, McCarthy & Zald, 1999) e de "negociação da intimidade" (Zelizer, 2005). A conclusão é que os mediadores operam uma estratégia de transformação da confiança e da amizade (intimidade) em vínculo institucional. Sua ação adquire um viés instrumental na medida em que converte transações econômicas em intimidade, transferências financeiras em ampliação e fortalecimento da relação social e identidade do sistema.

Abstract This study aims to understand how financial transactions affect social relationships between farmers and directors of credit unions operating resources provided by government programs. The problem of research sought to understand the strategies of these leaders, called mediators, to articulate the symbolic universe of farmers, with the expectations of public policy and the circuit where the money flows. To understand this issue an empirical research was carried out in a Cooperative Credit System called Cresol. The theoretical framework that guided the analysis of the information articulated the concepts of frames (McAdam, McCarthy and Zald, 1999) and "negotiation of intimacy" (Zelizer, 2005). The conclusion is that the mediators operate its strategy of making trust and friendship (intimacy) on institutional affiliation. Its action acquires an instrumental bias in that converts economic transactions in intimacy, financial transfers in expanding and strengthening social relations and identity system.

Resumo: Esse artigo tem por objetivo analisar as contribuições de Axel Honneth para o atual debate das teorias da justiça, entre as quais a principal é a busca de princípios normativos encrustados na realidade social. Em sua obra O direito da liberdade, o autor indica a liberdade como o grande valor moderno. O medium da justiça seria uma liberdade de tipo social a qual estaria expressa nas instituições vinculadas às relações pessoais, ao mercado e ao universo político. Considerando a lacuna entre os princípios normativos de justiça indicados pelo autor e a realidade social este artigo propõe colocar em discussão as potencialidades e limites da própria reconstrução normativa como instrumento de análise do social, pautando especificamente o mercado de trabalho, a fim de colaborar à discussão das possibilidades de articular a norma compartilhada e a emergência de valores em vias de institucionalização.

Abstract: This paper aims to analyze Axel Honneth’s contributions to the current debate on theories of justice, among which the main one is the search for normative principles embedded in social reality. In his book, Freedom’s right, the author points out freedom as the great modern value. The medium of justice would be a social-type freedom which would be expressed in institutions linked to personal relationships, the marketplace and the political world. Considering the gap between the normative principles of justice pointed out by the author and social reality, this paper proposes to put into discussion the potentialities and limits of the normative reconstruction itself as an instrument for analysis of the social reality, specifically addressing the labor market, in order to contribute to the debate on the possibilities of networking the shared standard and the emergence of values in process of institutionalization.

O fim da norma fordista de trabalho obriga à reflexão sobre as várias formas e diferenciações que assumem o trabalho e o emprego. Essas diferenciações se encontram na origem do “embaralhamento” das fronteiras salariais e da constituição de uma “zona cinzenta” relativa às novas relações de trabalho e emprego. Este estudo se debruça sobre as configurações do autoempreendedorismo como forma emergente de inserção pelo trabalho, haja vista que trabalho e emprego não mais coincidem necessariamente. A tensão renovada entre autonomia e subordinação, identificável nas variadas formas de trabalho, atualizam questionamentos acerca da desigualdade social decorrente da inserção social pelo trabalho. A tensão se estabelece entre a necessidade de trabalhar, as possibilidades concretas de inserção no mercado de trabalho e a disponibilização de recursos pessoais objetivos (competências, habilidades, contexto do mercado de trabalho, ofertas de trabalho, identificação de nichos e franjas de trabalho e prestação de serviços, possibilidades concretas de auferir renda) e subjetivos (desejos, perspectivas, projeções pessoais, perspicácia, avaliações). A associação da vivência da desigualdade com a mobilização de recursos cria estratégias de inserção inéditas pelo trabalho.

The end of the Fordist employment pattern obliges researchers to reflect upon the numerous forms and differentiations assumed by work and employment. Such differentiations result in the “blurring” of the wage relationship’s boundaries and in the constitution of a “gray zone” concerning the new forms of work and employment relations. This study focuses on the configurations of self-entrepreneurship as a rising form of social integration through work, considering that work an employment no longer necessarily coincide. Rekindled tension between autonomy and subordination, noticeable in the various forms of work, renews questions on social inequality regarding social integration through work. Tensions builds up between the need to work, the concrete possibilities of entering the labor market, and the possession of objective personal resources (competences, abilities, labor market context, job offers, identification of niches and fringes in the labor and services markets, concrete possibilities for earning income) and subjective ones (desires, perspectives, personal plans, perspicacity, judgements). The association between experienced inequalities and resource mobilization creates unprecedented strategies for integration through work.

La fin de la norme de travail fordiste oblige à penser sur les différentes formes et différenciations qui caractérisent le travail et l’emploi. Ces différenciations sont à l’origine de l’entrelacement des frontières salariales et de la constitution d’une “zone grise” au niveau des nouvelles relations de travail et d’emploi. La présente étude se penche sur les configurations de l’auto-entrepreneuriat comme forme émergente d’insertion par le travail vu que travail et emploi ne coïncident plus. La tension renouvelée entre l’autonomie et la subordination identifiable dans les différentes formes de mise au travail par l’auto-entrepreneuriat renouvelle les manières de penser les inégalités sociales qui découlent de l’insertion sociale par le travail. La tension s’établit entre la nécessité de travailler, les possibilités concrètes d’insertion sur le marché du travail et la mise à disposition de ressources personnelles objectives (compétences, capacités, contexte du marché du travail, offres d’emplois, identification de niches, de franges de travail et de prestations de services, possibilités concrètes d’obtenir un revenu) et subjectives (désirs, perspectives, projections personnelles, perspicacité, évaluations). L’association entre l’expérience de l’inégalité et la mobilisation de ressources crée des stratégies inédites d’insertion par le travail.

O artigo propõe traçar a evolução da Teoria do Reconhecimento através da obra de seu autor, Axel Honneth, e apresentar sua recepção no Brasil acompanhada de suas críticas e interpretações. Na primeira parte do artigo é apresentado o conjunto da obra do autor, buscando evidenciar sua evolução interna e os diálogos que Honneth estabelece com seus antecessores. Na segunda parte, discute-se a pertinência, abrangência ou adaptabilidade da Teoria do Reconhecimento a partir de dois pontos principais apontados pelas diversas interpretações da obra do autor: 1) a concepção individualista da autonomia e as suas implicações sobre o entendimento do papel da ação coletiva na luta pelo reconhecimento; 2) as dificuldades de operacionalização teórico-metodológica do seu sistema conceitual em estudos empíricos, e ainda associadas aos parâmetros cívicos europeus, ou mesmo alemães, sobre os quais o autor constrói sua noção de normatividade. Como será desenvolvido, esses temas se encontram articulados entre si e explorados pelos diferentes artigos que compõem o presente dossiê.

The article aims to outline the development of the Theory of Recognition through the work of its author, Axel Honneth, and to present its reception in Brazil, as well as the criticism and interpretations of this theory. The first part of the article presents the author's body of work seeking to unveil its inner evolution and the dialogues established by Honneth with his predecessors. In the second part, we discuss the relevance, comprehensiveness or suitability of the Theory of Recognition from two main points highlighted by the various interpretations of the author's work: 1) the individualistic conception of autonomy and its implications on the understanding of the role of collective action in the struggle for recognition; 2) the difficulties regarding both theoretical and methodological operationalization of its conceptual framework within empirical studies, and its association to European, or even German, civic paradigms upon which the author builds his notion of normativity. The article concludes by showing how these themes are articulated and explored by the various works that comprise this dossier.

O objetivo deste estudo é realizar uma discussão teórico-conceitual das noções de trabalho decente e trabalho digno, a partir da contraposição conceitual entre cidadania e direitos humanos. O argumento deste artigo é que trabalho decente remeteria à noção de cidadania e a uma concepção operacional, claramente apontada na agenda da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto o trabalho digno remete à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e é dependente de uma rede de direitos. A fim de transpor essa dicotomia, propomos uma visão integral do ser humano no trabalho, através da noção de reconhecimento e de uma abordagem holística dos direitos humanos que integra a noção de trabalho decente.

This paper aims at enabling a theoretical-conceptual discussion about the concepts of decent labor and worthy labor, from the conceptual contraposition between citizenship and human rights. Its argument is that decent labor would refer to the basic idea of citizenship and to an operational concept, clearly pointed out in the order of the day of the International Labor Organization (ILO), whereas worthy labor would refer to the Universal Declaration of Human Rights (UDHR), depending on a network of rights. In order to transpose this dichotomy, we propose a complete overview of human beings at work, based on the concept of recognition and the holistic approach of human rights, which form the basic idea of decent labor.

Le but de cette étude est de discuter des notions théoriques et conceptuelles du travail décent et du travail digne en partant de l'opposition entre le concept de citoyenneté et celui des droits de l'homme. L'argument de base est que le travail décent se rapporte à la notion de citoyenneté et à un concept opérationnel clairement définis par l'Organisation Internationale du Travail (OIT), alors que le travail digne se rapporte à la Déclaration Universelle des Droits de l'Homme (DUDH) et dépend de tout un réseau de droits. Afin de dépasser cette dichotomie, nous proposons d'avoir une perception intégrale de l'être humain au travail dans une conception de reconnaissance et d'approche holistique des droits de l'homme dont la notion de travail décent fait partie.